Municípios recebem R$ 910,2 milhões para repor perdas no FPM
Municípios brasileiros receberam na segunda-feira (19) recursos adicionais da União para repor perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A complementação soma R$ 910,2 milhões e beneficia todas as cidades que tiveram queda nos repasses deste ano, em comparação com o ano passado. A parcela cobre a diminuição de receitas apurada nos meses de julho e agosto deste ano. Os pagamentos podem ser consultados na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, agora convertida na Lei 12.058/09, sancionada no último dia 14 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que o repasse mensal do FPM for menor que o do mesmo período em 2008, a União concederá auxílio no valor da diferença. O objetivo da lei é ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
“A medida alcança todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. O benefício, contudo, só chega para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação”, esclarece o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. “A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do Fundo desde sua criação”, avalia Olavo Noleto.
Amplia. Além disso, a nova lei ampliou o prazo para prefeituras que possuem dívidas previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aderir ao programa de parcelamento desses débitos. O parcelamento é outra medida criada pelo governo federal para apoiar os municípios brasileiros durante a crise econômica. Com a mudança de prazo, municípios que não aderiram ao parcelamento até 31 de agosto terão até 30 de novembro deste ano para fazê-lo.
Municípios brasileiros receberam na segunda-feira (19) recursos adicionais da União para repor perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A complementação soma R$ 910,2 milhões e beneficia todas as cidades que tiveram queda nos repasses deste ano, em comparação com o ano passado. A parcela cobre a diminuição de receitas apurada nos meses de julho e agosto deste ano. Os pagamentos podem ser consultados na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, agora convertida na Lei 12.058/09, sancionada no último dia 14 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que o repasse mensal do FPM for menor que o do mesmo período em 2008, a União concederá auxílio no valor da diferença. O objetivo da lei é ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
“A medida alcança todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. O benefício, contudo, só chega para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação”, esclarece o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. “A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do Fundo desde sua criação”, avalia Olavo Noleto.
Amplia. Além disso, a nova lei ampliou o prazo para prefeituras que possuem dívidas previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aderir ao programa de parcelamento desses débitos. O parcelamento é outra medida criada pelo governo federal para apoiar os municípios brasileiros durante a crise econômica. Com a mudança de prazo, municípios que não aderiram ao parcelamento até 31 de agosto terão até 30 de novembro deste ano para fazê-lo.
