quarta-feira, 31 de julho de 2013

CSB apoia veto do governo ao fim da multa do FGTS por demissão imotivada

FGTS
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoia o veto da Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, devida pelos empresários que promovem a demissão imotivada.
A tentativa de acabar com a multa de 10% não interessa aos trabalhadores, e sua aprovação foi articulada pelos mesmos grupos econômicos que tentam impor a tercerização predatória, que barram a aprovação da Convenção 158 da OIT (que impede a demissão imotivada) e são contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A CSB conclama seus sindicatos filiados a exercerem pressão sobre os parlamentares de suas bases para que o veto não seja derrubado, pois resultaria num prejuízo enorme para o País, uma vez que geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) e comprometeria investimentos importantes na área social, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Destacamos ainda que o empresariado brasileiro não pode se queixar das inúmeras desonerações promovidas pelo Governo Federal nos últimos anos, e a retirada de mais esta fonte de financiamento dos parcos recursos destinados a investimentos é um equívoco, especialmente num momento em que o Brasil precisa recuperar o seu potencial de crescimento.
Antonio Neto
Presidente

quarta-feira, 17 de julho de 2013

“Dia Nacional de Lutas” foi um sucesso e superou as expectativas, avaliam centrais


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“Dia Nacional de Lutas” foi um sucesso e superou as expectativas, avaliam centrais

Próximos atos acontecem já no mês de agosto; fim do PL 4330 será prioridade
Na manhã desta sexta-feira (12), as centrais sindicais se reuniram para fazer o balanço das paralisações, greves e mobilizações realizadas em todo o Brasil ontem, no “Dia Nacional de Lutas”. Mesmo sem ter o levantamento final de todos os movimentos realizados em todo o país, os dirigentes da CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSP-Conlutas e CGTB foram enfáticos em afirmar que o movimento fui um sucesso e superou as estimativas iniciais.
“Equivocadamente, alguns setores estão tentando desqualificar o poder de ação do movimento sindical brasileiro. Mas ficou evidente que, mesmo sem a proposta de greve geral, muitas capitais ficaram desertas e milhares de trabalhadores participaram dos atos e mobilizações organizadas. Capitais, empresas e comércio pararam totalmente. No Brasil inteiro, o povo trabalhador, orientado pelas centrais e pelos sindicatos, aderiu às mobilizações. Isso é inegável”, destaca o presidente da CSB, Antonio Neto.
A unidade das centrais e dos movimentos sociais também foi outro ponto importante destacado pelos dirigentes. Além disso, as centrais evitaram qualquer comparação com as manifestações ocorridas no mês passado. “Nossa manifestação tem natureza distinta (das realizadas por jovens em junho). Ontem, buscamos parar fábricas e empresas, pois a participação dos trabalhadores é para mexer com a estrutura econômica do país. Essa é a força da nossa manifestação, não é a quantidade de pessoas que foram para as ruas. Fizemos uma escolha, que foi priorizar as paralisações. Essa escolha não é compatível com levar todas as pessoas para a mesma manifestação. Um operário que para de madrugada não vai ficar até as 15h na Avenida Paulista. A importância não se mede na quantidade de pessoas nas manifestações”, disse José Maria de Almeida, presidente da Conlutas.
Na avaliação do presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), os eventos cumpriram o seu objetivo. “Foi um sucesso a paralisação, até atividades que nós não esperávamos aderiram à paralisação. Foi importante para mostrarmos bandeiras históricas dos trabalhadores. Vamos agora dar prazo para que o governo cumpra as reivindicações e para voltar as negociações a sério. Se o governo não nos chamar para conversar, teremos o Dia Nacional de Paralisação, em 30 de agosto, que pode se transformar em greve geral”, disse.
Interdito proibitório
As centrais sindicais também condenaram as ações judiciais para impedir as manifestações dos trabalhadores. As entidades receberam mais de R$ 1 milhão em multas por conta do chamado interdito proibitório, que obriga o manifestante e os sindicatos a protestarem apenas a 200 metros da fábrica onde trabalham.
“Vamos marcar com o presidente do TST, para acertar uma audiência com ele no sentido de que o interdito não pode suplantar a lei de greve. Isso era usado no conflito agrário, mas estão impedindo o sindicato de falar com o trabalhador e de o trabalhador se manifestar. São coisas absurdas. Isso viola a lei de greve”, afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Os representantes das entidades decidiram, no encontro, manter a pauta trabalhista defendida durante as manifestações, fazer um levantamento em números da participação popular e organizar novos atos para pressionar o governo a destravar a pauta trabalhista.
As próximas ações serão já no mês de agosto. No dia 6, haverá manifestações em frente às federações patronais de São Paulo e Brasília pelo fim do Projeto de Lei 4330, que amplia as terceirizações. Foi definido também o dia 30/08 como o “Dia Nacional de Paralisação”, quando as centrais convocarão os trabalhadores a pararem suas atividades nas empresas e ficarem em casa. O transporte público das principais capitais do país pode ser afetado, segundo os dirigentes.
A CSB foi responsável por ações em 14 estados. Entre as categorias filiadas à CSB que aderiram, estão os trabalhadores vestuários de Guarulhos, que fecharam a Rodovia Presidente Dutra pela manhã. Participaram também profissionais de TI, caminhoneiros, portuários, motoboys, metalúrgicos, trabalhadores da saúde, servidores públicos municipais, estaduais e federais, movimentadores de mercadoria e trabalhadores rurais do interior paulista.
As principais reivindicações são:
• Fim do Fator Previdenciário;
• Jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização;
• Reajuste digno para os aposentados;
• Mais investimentos em saúde, educação e segurança;
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
• 30 horas para profissionais de enfermagem;
• Transporte público de qualidade;
• Reforma Agrária;
• Fim dos leilões do petróleo.
Fonte: CSB  

Alvaro Egea
 Secretário Geral

quinta-feira, 11 de julho de 2013

“O FATOR PREVIDENCIÁRIO NÃO PODE CONTINUAR”, AFIRMA RENAN CALHEIROS EM REUNIÃO COM AS CENTRAIS


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O presidente do Senado foi enfático ao dizer que o atual modelo de aposentadoria deve acabar. “O fator previdenciário não pode continuar. Embora tenhamos de encontrar uma nova regra que atenda à sociedade, e com a qual ela esteja de acordo, não podemos mais manter o fator”, ressaltou Renan Calheiros.
Para o parlamentar, o momento é importante para que a sociedade e o Congresso coloquem em pauta alternativas para a substituição do modelo atual – como a discussão do projeto 85/95, que concede aposentadoria integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição for 85 para mulheres e 95 para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Antonio Neto considerou importante a manifestação do presidente do Senado de acabar com o fator previdenciário e destacou a atuação do PMDB no papel de defesa dos trabalhadores. “A decisão da executiva nacional do partido, na última reunião, reafirmou o apoio do PMDB à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, ao fim do fator previdenciário e a outros prontos da pauta trabalhista”, ressaltou.
O presidente da CSB relembrou a ação da entidade, promovida no final de fevereiro, no Congresso para destravar a pauta trabalhista na Casa. “Viemos aqui em no começo do ano para defender também outras questões importantíssimas para os trabalhadores, como a regulamentação da Convenção 151 da OIT e o fim da demissão imotivada”, reiterou Neto.
A questão do veto ao projeto que permite o uso de armas pelos agentes penitenciários fora do horário de serviço também foi enfatizada por Antonio Neto a Renan Calheiros durante a reunião. “Recebemos a notícia de que um agente penitenciário foi assassinado hoje. Isso mostra que é inadmissível proibir o porte de arma para os agentes fora do horário de serviço. Eles precisam andar armados. É uma questão de vida para a categoria”, enfatizou o presidente da CSB.
Encontro com Valdir Raupp
Mais cedo, os dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também para debater a pauta unitária dos trabalhadores. O parlamentar e seu partido são essenciais junto ao Congresso Nacional para destravar os projetos parados na Casa.
Reunião das centrais com Valdir RauppNa reunião, foram definidos pelas centrais os vetos a terem prioridade de análise e votação no Congresso para a próxima semana. As entidades defenderam como emergenciais:
- Veto do Projeto de Lei 3.299/08, que prevê o fim do fator previdenciário;
- Veto do artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que permitia o aumento do salário dos aposentados;
- Veto de dispositivos da Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde.
Em paralelo, o movimento sindical luta para manter o veto do ex-presidente Lula à Emenda 3 da Constituição, que estimulava a precarização dos direitos trabalhistas. Com a manutenção do veto, as empresas que desrespeitam o contrato de trabalho protegido pela CLT podem ser autuadas e/ou fechadas.Reunião das centrais com Valdir Raupp1
Para Antonio Neto a prioridade da análise dos vetos definidos pelas centrais e a manutenção do veto à Emenda 3 protegem a classe trabalhadora. “Precisamos que o Congresso aja com rapidez na análise dessas pautas, porque elas são fundamentais para os trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil”, defendeu o presidente da CSB.
Nesta quinta-feira, a CSB e as demais centrais sindicais promovem o Dia Nacional de Luta, Greves e Paralisações para sensibilizar o governo e o Congresso a atenderem aos principais pontos da pauta trabalhista.
Veja a pauta defendida pela entidade:
• Fim do Fator Previdenciário;
• Jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial;
• Reajuste digno para os aposentados;
• Mais investimentos em saúde, educação e segurança;
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
• 30 horas para profissionais de enfermagem;
• Transporte público de qualidade;
• Fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização;
• Reforma Agrária;
• Fim dos leilões do petróleo.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Senadores reincorporam dispositivo rejeitado na votação do projeto do Ato Médico

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) uma modificação no texto final do projeto do Ato Médico, votado na última terça-feira (18), incluindo dispositivo - inciso VII do artigo 4º - que retira das competências exclusivas dos médicos a realização de exames citopatológicos e seus laudos. Com a alteração, profissionais como farmacêuticos poderão também realizar tais exames

Antes do início da votação do item, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), informou sobre a ocorrência de erro durante a apreciação pelo Plenário e, apoiada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitou a retificação do texto que seria encaminhado à sanção presidencial.
O projeto regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. Apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
Ao final da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que o texto será novamente publicado antes de ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado

Em dia de manifestações, Senado mantém agenda, mas faz reflexão

Da Redação

Enquanto houve manifestantes no gramado em frente ao Palácio do Congresso, um grupo reduzido de senadores se revezava na tribuna em uma espécie de "vigília" para refletir sobre os protestos que reuniram nesta quinta pelo menos um milhão de pessoas em cerca de 100 cidades.A manifestação que reuniu mais de 25 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios não impediu que o Senado funcionasse normalmente nesta quinta-feira (20). Ainda pela manhã e já sob a expectativa dos protestos, as comissões se reuniram. À tarde e à noite, senadores se revezaram na tribuna para tratar de assuntos diversos e, principalmente, comentar as manifestações.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que este foi um dia histórico para o país. Para Randolfe, o Senado e a Câmara deveriam abrir suas galerias para receber os manifestantes e ouvir suas reivindicações. O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que as manifestações vão se avolumar e que é impossível dizer onde vão terminar.
Na visão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a ausência dos partidos nas manifestações é sinal de repúdio à velha política. Na mesma linha, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmouque os protestos são um recado para os políticos de que a população não acredita mais nos partidos e apontam a necessidade de uma reforma política. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o aspecto mais notável das mobilizações populares que tomam conta do país é que os protestos são realizados sem liderança.
De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), os avanços sociais e econômicos dos últimos anos não foram suficientes para fazer com que a população deixasse de depender dos serviços públicos. Avanços na educação e na saúde estão entre os temas das reivindicações das passeatas. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que a saúde é uma das principais bandeiras de seu mandato e dos protestos.

Senadores Cristovam Buarque, Pedro Simon e Pedro Taques
- Como nos diz o clamor das ruas, mais do que estádios, precisamos de hospitais, de escolas e de profissionais qualificados para atuarem nesses setores vitais para a saúde do nosso povo e a formação de nossa Nação – concluiu.
Humildade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o Parlamento continua “aberto ao povo” e ressaltou que é preciso ter a humildade e a compreensão de que a política tem que se reinventar sempre.
- Acho que a maior demonstração de humildade que o Parlamento pode dar, como casa do povo, é estabelecer uma nova agenda em função das manifestações – concluiu.
O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, explicou que não foi possível ouvir pessoalmente os pleitos dos manifestantes em razão da dificuldade para identificar seus representantes. Ele reiterou, porém, que o Congresso está aberto ao diálogo com os participantes do protesto.
Muitas bandeiras
Os manifestantes desta quinta-feira – uma multidão três vezes maior que a reunida na última segunda-feira – começaram a chegar em frente ao Congresso Nacional por volta das 17h30. Com cartazes, narizes de palhaço ou máscaras, se expressavam contra a corrupção, os gastos excessivos com a Copa do Mundo e a PEC 37 (que limita o poder do Ministério Público), entre outras bandeiras.
Uma das várias estudantes que esteve no gramado em frente ao Congresso, Natália Diógenes foi à manifestação enrolada em uma bandeira do Brasil. Ela disse estar lá para “lutar pela Nação e tentar mudar o que está errado”.
– O país tem uma economia excelente, mas a população está sofrendo. A educação está cada vez pior, a segurança também – afirmou.
Muitos defendiam causas mais específicas, como Tatiane Novais, que é contra a PEC 33, proposta de emenda à Constituição que submete à avaliação do Congresso determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal. Ou a biomédica Bruna Helena, que junto com colegas de profissão criticou o Ato Médico, cujo projeto foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelo Senado.
Já Carolina, de 16 anos, fazia parte de um grupo de adolescentes que protestava contra a homofobia e contra o projeto da “cura gay”, que tramita na Câmara, enquanto Maria Luíza Júnior, de 58 anos, criticava “o genocídio da juventude negra no país”.
Para Tatiana Novais, as recentes manifestações fazem parte de uma evolução muito lenta e “boa parte dos manifestantes nem sabe exatamente por que está aqui, mas sabem que querem mudança”.
Houve vários momentos de tensão e focos de violência, como a invasão e o apedrejamento do Palácio do Itamaraty e da Catedral de Brasília, mas a maioria dos manifestantes agiu pacificamente e reagia a qualquer sinal de violência com gritos de “Sem violência!” e “Sem vandalismo!”.
A universitária Lorraine, por exemplo, foi entrevista pela Agência Senado logo após discutir com um rapaz que estava queimando um cone de plástico. Ela disse que o movimento é pacífico e “quem sai queimando as coisas não pode ser chamado de manifestante”.







O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba vem por meio desta comunicar que apoia toda e qualquer manifestação legítima, vinda do povo, de forma pacífica e ordeira, e que busque resgatar a dignidade dos cidadãos que não suportam mais a opressão e os desmandos a que são submetidos todos os dias, por conta de uma total falta de respeito por parte da grande maioria dos Políticos que são eleitos para representar o povo em seus anseios e necessidades, mas que, ao invés disso, buscam lucros e benefícios pessoais, esquecendo-se daqueles que os elegeram.  
        

Acreditamos sim, que a vontade de mudar o quadro Político que hoje se apresenta, tanto em nível Federal, quanto Estadual e Municipal é a maior de todas as Bandeiras erguidas durante os protestos e, que, por ser este, um movimento sem coloração partidária ou Sindical estaremos participando e acompanhando o mesmo, mas não ostentaremos Faixas ou Bandeiras para não desviarmos o foco daquilo que foi proposto pelo movimento:
        

Lembramos também que nossa luta continua e que estamos em busca da dignidade, do respeito e da valorização dos Servidores Públicos e nossas reivindicações continuam sendo encaminhadas e que aguardaremos respostas por parte do Executivo Municipal para que possamos tomar as medidas que se fizerem necessárias.




Valdecir Moreira
Presidente - SISPMUM





quarta-feira, 15 de maio de 2013

O tempo no Bolsa Família e os resultados na educação


 por Valor Econômico 

A transferência de renda só é capaz de mudar o padrão de consumo de uma família se puder alterar o que Milton Friedman definiu em 1957 como renda permanente, ou seja, a parcela da renda com a qual a família pode contar a cada mês para suprir suas necessidades. Ela difere da renda transitória, composta por ganhos eventuais e incertos que não chegam a estabelecer um novo padrão de consumo no domicílio. Foi por alterar a renda permanente das famílias pobres que os programas de transferência de renda nos Estados Unidos geraram efeitos positivos para crianças e jovens que viviam abaixo da linha de pobreza.

A partir dos anos 1960, vários experimentos sociais e estudos longitudinais - que analisam variações nas características dos mesmos indivíduos ao longo do tempo - tiveram lugar para avaliar os impactos desses programas, que se iniciavam naquele país no que ficou conhecido como The War on Poverty (A Guerra Contra a Pobreza), deflagrada em janeiro de 1964 pelo presidente Lyndon Johnson. Embora a preocupação central dos estudos fosse avaliar possíveis efeitos adversos das transferências de renda, como o desestímulo ao trabalho, o que se revelou na verdade foi um enorme impacto das transferências de renda sobre o resultado educacional das crianças e dos jovens, desde que mantidos nos programas pelo tempo necessário para que os efeitos benéficos pudessem se manifestar em suas vidas.

Vencer a guerra contra a pobreza no longo prazo depende de manter os esforços distributivos atuais

A literatura especializada relata uma série de efeitos positivos da permanência nos programas, entre eles maior chance de os jovens beneficiários completarem o ensino médio ("high school"), redução da participação dos jovens em idade escolar no mercado de trabalho, maior número de anos de escolarização, redução das faltas às aulas, melhora da disciplina em classe e do desempenho em testes padronizados de aprendizagem. O efeito sobre a aprendizagem, em particular, revelou-se significativo após cerca de três anos de participação nos programas, sendo mais acentuado no caso das crianças que viviam em famílias mais pobres, e mais evidente para as crianças mais novas frequentando séries iniciais. As crianças beneficiadas durante a fase pré-escolar apresentaram resultados ainda mais significativos quando ingressaram na escola. Observou-se também que o valor do benefício influenciou o nível dos resultados apresentados.

A conclusão básica dos estudos experimentais e longitudinais acumulados nos últimos 40 anos nos Estados Unidos é de que os programas de transferência de renda devem ser sustentados durante o tempo em que as crianças das famílias pobres estiverem na escola. Dessa forma, os ganhos de renda podem ser assimilados como parte da renda permanente dessas famílias e afetar o ambiente familiar em favor da educação das crianças e dos jovens.

As pesquisas realizadas nos países em desenvolvimento sobre os efeitos dos programas de transferência condicionada de renda (PTCR) na educação, na saúde e na nutrição das crianças e jovens também sugerem que esses programas são fortes aliados na estratégia de combate à pobreza intergeracional. A literatura revela efeitos significativos na área de educação com respeito à matrícula na idade certa e à frequência escolar, à redução do abandono e ao aumento da promoção, à redução das desigualdades de gênero (nos países em que a educação das meninas ainda é um desafio a ser alcançado), à transição para a escola secundária e aos anos de escolarização. Recentemente, essas pesquisas sobre a experiência dos PTCR nos países em desenvolvimento passaram a apontar também efeitos no desenvolvimento cognitivo e na aprendizagem escolar, que até então, diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos, não haviam sido detectados.

Pesquisa sobre os efeitos educacionais do Bolsa Família concluída na Universidade de Sussex, na Inglaterra, em 2012 ("A contribuição do Bolsa Família para o sucesso educacional de crianças economicamente desfavorecidas no Brasil") sugere que o tempo de participação no programa, associado ao valor per capita do benefício pago às famílias, concorre para a melhora dos resultados escolares.

Usando o teste de Língua Portuguesa da Prova Brasil (2007), aplicado em alunos do 5º ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª série), a pesquisa estimou que em escolas onde todos os alunos são beneficiários do Bolsa Família há uma diferença média de 11 pontos (0,62 de um desvio padrão) no exame a favor daquelas escolas onde o tempo médio de participação das famílias no programa é de três anos a mais. O mesmo estudo aponta uma redução de 14 pontos (0,85 de um desvio padrão) na diferença média dos resultados em Português entre escolas sem beneficiários e escolas com todos os alunos beneficiários quando o tempo médio de participação dos estudantes no Bolsa Família aumenta de um para quatro anos. O estudo aponta ainda que, em escolas com ampla maioria de alunos beneficiários do programa (80% ou mais), a taxa de abandono é reduzida em 0,8 ponto percentual para cada ano adicional na média de tempo das famílias no programa. E que a taxa de aprovação dos alunos do 5º ano aumenta 0,6 ponto percentual para cada R$ 1 de aumento no valor médio do benefício per capita pago às famílias.

Esses resultados corroboram a ideia de que os programas de combate à pobreza devem ser sustentados durante todo o tempo em que as crianças e jovens das famílias pobres estiverem na escola. Isso permite atenuar os efeitos adversos que a pobreza tem sobre a educação e criar oportunidades reais de permanência na escola e de melhoria de resultados escolares.

Sempre nos perguntamos o que a educação das crianças pobres pode fazer para reduzir a pobreza no futuro. Devemos começar a nos perguntar também o que a redução da pobreza das crianças pode fazer por sua educação no presente.

A guerra contra a pobreza no Brasil iniciou-se 40 anos depois dos EUA. Vencê-la no longo prazo depende de sustentar no tempo os esforços distributivos do presente. Tempo em que as crianças e jovens estão na escola, construindo o seu futuro e o futuro do país.

Armando Simões, especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, é mestre em política social e desenvolvimento pela London School of Economics and Political Science e PhD em educação pela Universidade de Sussex.

Trabalho escravo no Brasil, 125 anos depois


 por Correio Braziliense 



A Lei Áurea aboliu a escravatura no Brasil em 1888. No entanto, 125 anos depois, estamos às voltas com denúncias, investigações, comprovações e condenações de empresas que submetem seus trabalhadores à condição análoga à de escravo. Seja no campo, seja na cidade, o trabalho escravo contemporâneo, infelizmente, é triste realidade no país. Números do Ministério do Trabalho e Emprego registram que, de 1995 a 2012, 44 mil trabalhadores foram resgatados em 3,4 mil estabelecimentos inspecionados.

A exploração desmedida do ser humano por seu semelhante, motivada pela ganância e o lucro a qualquer preço, não só é moralmente vergonhosa como legalmente punível. Os marcos legais da conceituação de trabalho escravo contemporâneo estão nas esferas constitucional, criminal e trabalhista do direito pátrio. Da mesma forma, princípios e normas internacionais, como a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratam do tema.

Aliás, o fato de o Brasil ter reconhecido a existência de trabalho escravo em seu território na década de 1990 e iniciado o efetivo combate à prática por meio dos grupos móveis, formados por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais, tornou o país referência mundial de enfrentamento. Porém, apesar de estarmos no caminho correto, ainda há muito por fazer.

A coisificação do trabalhador, que retira sua dignidade e o torna mera ferramenta da cobiça desmedida, está em todos os lugares e nos mais diversos segmentos econômicos. No Pará, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Tocantins está a maior quantidade de denúncias na zona rural. Trabalhadores isolados, dormindo praticamente ao relento, sem água potável nem comida decente. Aliciados e retirados da terra natal, não sabem onde estão, já chegam devendo o transporte e não têm como voltar para casa.

Na região mais rica do país, são inacreditavelmente frequentes os casos de trabalho escravo na zona urbana. Em São Paulo, a indústria têxtil explora principalmente imigrantes ilegais, mantendo-os em alojamentos precários, com longas e extenuantes jornadas de trabalho. Os empresários aproveitam-se do medo dos imigrantes de serem denunciados à polícia e deportados. Ainda na Região Sudeste, casos envolvendo a construção civil se multiplicam. As mesmas condições subumanas em canteiros de obras, nos alojamentos sem a mínima higiene, a falta de pagamento e o aliciamento de trabalhadores sob falsas promessas.

Por oportuno, registre-se que o tráfico de pessoas está diretamente relacionado ao trabalho escravo contemporâneo, mesmo porque aumenta o número de trabalhadores traficados para a exploração no trabalho. A boa notícia são os resultados positivos provenientes da Justiça do Trabalho no combate a essa triste realidade. São muitas as condenações por danos morais coletivos e individuais, estabelecendo penas financeiras às empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Grande empecilho para o país avançar ainda mais para erradicar essa chaga é a penalização na esfera criminal. A despeito da tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo no artigo 149 do Código Penal ser clara quanto a jornada exaustiva, trabalho forçado, condição degradante e servidão por dívida, processos se arrastam e há apenas uma condenação criminal transitada em julgado - pela qual o condenado cumpriu pena alternativa de doação de cestas básicas.

Somam-se a essa sensação de impunidade a falta de estrutura dos órgãos de fiscalização e ameaças preocupantes vindas do Congresso Nacional. Parlamentares comprometidos com interesses outros que não o direito ao trabalho decente e à dignidade da pessoa humana propõem projetos de lei que visam a diminuir ainda mais as chances de condenações criminais de empresários inescrupulosos ou propalam suspeitas indevidas sobre a atuação da fiscalização, além de inverdades sobre as consequências legais das autuações por trabalho escravo contemporâneo. Assim, enquanto não conseguirmos superar esses obstáculos, continuaremos a falar de trabalho escravo não como uma vergonha histórica, mas como uma atualidade trágica no Brasil do século 21.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo, diz OIT


Brasília – Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados dia 23 de abril, apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.
De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. Entre as doenças que mais geram mortes de trabalhadores estão as que afetam pulmão, músculos e ossos e os transtornos mentais.
As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho.
No Brasil, a estimativa da OIT é a de que mais de 6,6 milhões de trabalhadores estejam expostos a partículas de pó de sílica (matéria-prima do vidro e um dos componentes do cimento), por exemplo, o que leva a pneumoconiose, gerada pela inalação de poeira – resultando em falta de ar, redução da elasticidade do tecido pulmonar e possível falência respiratória. Essa doença é uma das que mais preocupa a organização, por ser frequente em países em desenvolvimento, onde o setor industrial está em expansão e as áreas de saúde e trabalho ainda em frágil articulação.
As doenças musculoesqueléticas são outro alvo de atenção da OIT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 10% dos casos de incapacidade por perda de movimentos ligadas ao trabalho são problemas em nervos, tendões, músculos e estruturas de suporte do corpo, como a coluna.
No que diz respeito aos transtornos mentais, no Brasil, por exemplo, dos 166,4 mil auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 15,2 mil são por problemas mentais ou comportamentais. A depressão está no topo, com mais de 5,5 mil casos, entre episódios depressivos ou transtorno recorrente.
A ausência de prevenção adequada contra essas doenças, que podem levar à morte, tem efeitos negativos sobre os trabalhadores, as famílias e, especialmente, os sistemas previdenciários, informou o relatório da OIT. Estima-se que, por causa dessa situação, sejam gerados no mundo encargos financeiros de cerca de US$ 2,8 trilhões anuais, aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial (que supera US$ 70 trilhões, segundo dados do Banco Mundial).
Para a OIT, a solução passa pela adoção de medidas de prevenção, levando em conta desafios recentes, resultantes de novas tecnologias e mudanças sociais no mundo do trabalho. A organização mencionou, no relatório, um sistema de registro e notificação que integre seguridade e saúde; a gestão e a avaliação de riscos; a melhora da colaboração entre as instituições para que haja prevenção das enfermidades profissionais por meio da atuação dos profissionais de inspeção do trabalho – sobretudo em setores perigosos, como a mineração, a construção civil e a agricultura –; o fortalecimento do sistema de indenizações; e a intensificação do diálogo entre governos, trabalhadores e empregadores. (Ag. Brasil)

 Fasp/RJ

COMPULSÓRIA EM CONGRESSO DE DIREITO SINDICAL


 Antonio Neto

Evento aconteceu em Fortaleza e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e de centrais sindicais
Entre os dias 10 e 12 de abril, foi realizado em Fortaleza, no Ceará, o Congresso de Direito Sindical, evento no qual foi discutida a organização sindical e seu relacionamento com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante os dois dias de reunião, houve palestras sobre temas como a unicidade sindical, as responsabilidades do Ministério do Trabalho (MTE) e o sindicalismo no serviço público. O Congresso foi promovido pelo MPT em parceria com a Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais (Conalis) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista (Grupe).
Participaram do evento representantes do MPT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dirigentes de centrais sindicais. João Alberto Araújo Fernandes e Luiz Sergio da Rosa Lopes, vice-presidentes da CSB, estiveram presentes no Congresso representando a Central. Luiz Sergio Lopes também representou a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
Intenso debate
Os dirigentes da CSB defenderam arduamente o fortalecimento dos sindicatos, a unicidade sindical e a contribuição compulsória para desenvolver o Brasil, gerar emprego e distribuir renda. Foi uma ação firme da Central, mesmo com a iniciativa de alguns membros do MTE e do MPT em fazer uma campanha pelo desmantelamento da estrutura sindical.
Para a entidade, uma central sindical deve catalisar as forças progressistas brasileiras, mostrar compromisso com a Nação e os trabalhadores; deve ter capacidade de promover e acompanhar os avanços da sociedade; ter pluralidade interna e capacidade de garantir espaço para todos os dirigentes sindicais filiados. A CSB também luta pela organização sindical democrática e pela estrutura geral dos sindicatos.
João Alberto Fernandes afirmou que a postura da Central foi sempre em defesa de seus ideais de luta. “As demais entidades presentes no evento querem acabar com a unicidade e o imposto sindical, e não podemos admitir que a organização dos sindicatos e a representação dos trabalhadores sejam prejudicadas”, enfatizou.
Luiz Sergio Lopes espera que o MTE cumpra sua função junto às entidades sindicais. “A Constituição precisa ser obedecida. Se o Ministério expede as normas e instruções sobre o funcionamento dos sindicatos, está fazendo isso em determinação à própria Constituição Federal, que estabelece a necessidade de inscrição dessas entidades”, explicou o vice-presidente.
Ele condenou a atitude do MPT de negar o direito das entidades sindicais de cobrar a contribuição assistencial fixada nos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Vamos lutar para manter o fortalecimento dos sindicatos, bem como de suas estruturas organizacionais. A contribuição assistencial é essencial para o desenvolvimento e o trabalho das instituições que representam os trabalhadores”, defendeu Luiz Sergio Lopes.
A CSB luta para defender todos os instrumentos que protegem o trabalhador. O fim das contribuições sindical e assistencial, e da unicidade sindical enfraquece os sindicatos e compromete a proteção aos trabalhadores, os mais prejudicados na luta por um Brasil mais justo.
Fonte:CSB

DIREÇÃO NACIONAL DA CSB APROVA CARTILHA QUE COMEMORA OS 70 ANOS DA CLT


por Antonio Neto

Diretoria divulga ampla campanha em defesa dos direitos dos trabalhadores
Durante a reunião da Diretoria Nacional da CSB, ocorrida nos dias 17 e 18 de abril, foi aprovada a realização de campanha em defesa dos direitos trabalhistas. Esta iniciativa acontece no ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos. Para comemorar a data, a Central elaborou uma cartilha, que também teve a aprovação da direção.
O presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452, no dia 1° de maio de 1943, reunindo todas as leis de proteção do trabalhador. Criava-se a CLT, um conjunto de leis que regulavam e normatizavam as relações trabalhistas.
Estas diretrizes foram concentradas para diminuir a exploração do trabalhador e sustentar uma era de desenvolvimento econômico e social que acompanhou o Brasil por mais de quatro décadas.
Até hoje, a CLT serviu de base para todos os avanços conquistados, sejam eles constitucionais ou advindos das Convenções Coletivas de Trabalho, uma vez que fortaleceu os sindicatos e garantiu a eles estrutura e independência para enfrentar a força do capital.
Luta da Central
Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, a CLT libertou os trabalhadores. “Não é exagero afirmar que as leis trabalhistas promoveram a libertação da escravatura, na prática, para muitos brasileiros. Ainda hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho representa a segurança do trabalhador e uma carta sagrada para os empresários sérios e modernos, pois nada é mais moderno do que combater a desigualdade”, afirmou Neto.
Para ele, a exploração é inaceitável. “Combater a CLT ou taxá-la de retrógrada só interessa aos maus empresários, que visam ao lucro a qualquer preço, que tentam confundir os direitos trabalhistas com impostos que recaem sobre a folha de salários, criando uma falsa impressão de que o “custo” de um trabalhador impede a competitividade das empresas brasileiras”, enfatizou o presidente da CSB.
A Central defende que não respeitar e cumprir os direitos assegurados pela CLT e outros que se somaram na evolução do Brasil, como férias, limitação de jornada de trabalho, fundo de garantia, licença-maternidade, 13º salário, hora extra e aposentadoria, é o mesmo que, antes de 1888, recorrer à redução do alimento fornecido ao escravo para aumentar o lucro do dono.
Como forma de divulgar a campanha pela defesa da CLT, a CSB disponibiliza uma série de materiais que podem ser impressos ou usados pelos sindicatos filiados nos sites e nos documentos, além de serem distribuídos para as categorias com o objetivo de fortalecer entre os trabalhadores a importância da defesa e ampliação dos direitos trabalhistas.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

              É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do servidor e amigo
               JUAREZ MARTINEZ MOREIRA ,  agente de saúde , no ultimo dia 23/04/2013.

              Desejamos ao companheiro que deus em sua infinita misericórdia possa estar 
                recebendo em seu reino e dando- lhe paz e o descanso eterno .
         SISPMUM

sindicato dos servidores públicos 
do município de Mangaratiba.