quarta-feira, 31 de julho de 2013

CSB apoia veto do governo ao fim da multa do FGTS por demissão imotivada

FGTS
A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) apoia o veto da Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, devida pelos empresários que promovem a demissão imotivada.
A tentativa de acabar com a multa de 10% não interessa aos trabalhadores, e sua aprovação foi articulada pelos mesmos grupos econômicos que tentam impor a tercerização predatória, que barram a aprovação da Convenção 158 da OIT (que impede a demissão imotivada) e são contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A CSB conclama seus sindicatos filiados a exercerem pressão sobre os parlamentares de suas bases para que o veto não seja derrubado, pois resultaria num prejuízo enorme para o País, uma vez que geraria um impacto superior a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por ano nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) e comprometeria investimentos importantes na área social, como o programa Minha Casa, Minha Vida.
Destacamos ainda que o empresariado brasileiro não pode se queixar das inúmeras desonerações promovidas pelo Governo Federal nos últimos anos, e a retirada de mais esta fonte de financiamento dos parcos recursos destinados a investimentos é um equívoco, especialmente num momento em que o Brasil precisa recuperar o seu potencial de crescimento.
Antonio Neto
Presidente