Plenário Edição de quarta-feira 21 de outubro de 2009 César Borges pede saída fiscal para municípios na crise O senador César Borges (PR-BA) defendeu o projeto de lei de sua autoria (PLS 450/09) que estabelece regras de flexibilização, este ano, das obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A iniciativa, explicou, propõe que os limites e obrigações da execução orçamentária de 2009 levem em consideração a queda nas receitas dos municípios.– Quero deixar claro que não se trata de abandonar os limites e obrigações da lei. Esses parâmetros continuarão sendo perseguidos pelo gestor municipal, assim como pelo estadual. No entanto, o que se pretende mudar, somente para 2009 e, eventualmente, para 2010, caso persistam a redução drástica das receitas e o aumento das despesas, é o tamanho das metas a serem perseguidas – disse.César Borges acredita que a flexibilização temporária ajudará as prefeituras a honrarem pagamento de pessoal e de fornecedores, evitará demissão de servidores e impedirá a interrupção de serviços de limpeza, saúde e iluminação públicos.Em apartes, ele recebeu o apoio de Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP). 90173
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