Barra Bonita - O polêmico projeto de lei que institui novo plano de carreira ao funcionalismo público encaminhado pelo prefeito de Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira, o “Nenê” (PPS), deve ser votado hoje, às 17h, em sessão extraordinária na Câmara Municipal daquela cidade.Os vereadores de oposição não conseguiram aprovar 15 emendas que alterariam alguns artigos do projeto original em sessão na noite de 21 de dezembro passado. Em votação no plenário, faltou um voto para a aprovação das emendas. Dois projetos substitutivos foram barrados pela base governista. Só uma emenda foi aprovada, a que pede inclui os funcionários da autarquia de água da cidade também no plano de carreira.Uma das alterações tentava reduzir o reajuste do salário dos comissionados e também incluir representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Legislativo em comissão que será criada para fazer avaliação dos servidores. Também houve ação para não criar 23 novos cargos comissionados. O Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita discorda de alguns pontos do projeto que reestrutura o quadro do funcionalismo. Com o novo salário previsto no plano para cargos como operários, coletores de lixo e agentes sanitários, mesmo com o aumento no salário-base, as perdas girarão em torno de R$ 300,00 para os coletores e R$ 400,00 para os agentes de saúde. Pela proposta, os servidores não poderão mais receber as 60 horas-extras fixas que até então estavam sendo pagas pela prefeitura como forma de compensar os baixos salários. O pagamento foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, Marcos Edvaldo dos Santos, disse no último sábado que restou aos vereadores aprovarem o projeto e, no ano que vem, fazer as alterações necessárias. “Se rejeitar o projeto, os vereadores estarão indo contra os 911 servidores. O projeto não é ruim, mas ainda vai precisar algumas adequações”, declarou.Na opinião do sindicalista, é mais fácil lutar para melhorar o projeto de reestruturação após a sua aprovação do que simplesmente rejeitá-lo por completo. CorreçõesA assessoria do prefeito de Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira (PPS), justifica que o objetivo dessa reforma administrativa não é conceder “aumentos salariais”, mas “corrigir distorções”. Segundo o Executivo, o novo plano de carreira não faz “distinção de funções”, mas é para readequar a remuneração de acordo com níveis compatíveis à escolaridade exigida, ao grau de responsabilidade e complexidade das atribuições.A prefeitura nega que, com a reestruturação, serão criados novos cargos em comissão (que não precisam ser preenchidos por meio de concurso público). O que está havendo, segundo a administração, é certa confusão entre cargos comissionados e funções de confiança ou cargos de confiança (aplicáveis apenas aos servidores efetivos do Executivo).Com as mudanças previstas, a prefeitura explica que o piso salarial do funcionalismo público passará dos atuais R$ 570,26 para R$ 635,37, além da manutenção de benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 200,00, abono aniversário e 14º salário no valor de um salário mínimo vigente. Já o teto salarial passará dos atuais R$ 1.364,35, mais 100% de pró-labore, para R$ 3.900,00 fixos, sem nenhuma gratificação extra.De acordo com a administração, o plano de carreira é uma reivindicação antiga dos próprios funcionários, que começou a ser elaborado na gestão anterior em 2006, por uma empresa especializada contratada na época, a Assessorat Serviços Técnicos Especializados. Para o plano ser aprovado são necessário 6 votos dos 9 vereadores. A bancada do governo teria no momento quatro votos. O presidente da Câmara, José Jairo Meschiato (PRB), admite que a matéria divide muito as opiniões, porque no funcionalismo há quem defenda o plano e há uma corrente contra alegando que haverão prejudicados.
Fonte: /www.jcnet.com.br
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