No último dia 31 de março, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro e o departamento jurídico, representado pelo advogado Dimas Falcão, estiveram no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) atendendo a solicitação dos servidores para intervir junto à autarquia.
O motivo da intervenção foi o não pagamento do DSRT (Descanso Semanal Remunerado), que deveria ter sido pago junto com o salário de março para alguns servidores. Tú Reginato, presidente do sindicato e Falcão, conversaram com os 17 funcionários prejudicados pelo corte do benefício.
“Entendemos que o não pagamento do benefício a estas 17 pessoas é uma forma de retaliação pela não aceitação de trabalhar em turno de 8 horas, proposta feita há um ano e negada por estes servidores da manutenção”, explicou Tú Reginato.
O sindicato foi recebido pelo diretor financeiro da autarquia, Daniel Alsleben Jobstraibizer. Segundo ele, a suspensão do pagamento do DRST foi decidida em reunião da superintendência do Daae. Falcão provou que o pagamento do DRST é uma verba trabalhista legal, já que os funcionários trabalharam em dia de descanso.
Em matéria publicada na sexta-feira (1º), no Jornal Cidade, o Daae confirmou o pagamento do benefício para o mesmo dia. Segundo o periódico, a autarquia explicou, por meio de nota, que o pagamento não havia sido efetuado devido à mudança no relógio de ponto digital que causou uma diferença das horas trabalhadas desses 17 funcionários no período de Carnaval.
Ainda esta semana, o departamento jurídico do sindicato irá se reunir com os 17 funcionários para verificar se o benefício foi pago corretamente.
De acordo com o Ministério do Trabalho, “repouso semanal é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por semana”.
Fonte: JC
