Aprovada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Mangaratiba, com determinante participação do Sindicato e dos servidores, a Lei Complementar nº 17 que passa a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2012 foi sancionada no último dia19 pelo Chefe do Executivo, porém não podemos esquecer que a luta não para por aqui, pois muitas coisas importantes ainda precisam ser discutidas, tais como DATA BASE, Programa Habitacional para os sevidores, Planos de Carreiras especificos para a Guarda Municipal e a Saúde, qualificação entre outras.
A aprovação da Lei com a manutenção de todas as vantagens hoje recebidas, vantagens estas que seriam cortadas pela metade de acordo com a proposta inicalmente apresentada pelo Executivo ao sindicato e aos mais de quatrocentos servidores durante assembléia geral extraordinára é uma vitória de todos os servidores e fruto da iniciativa do Sindicato que não se omitiu e sempre de forma clara e transparente, exerceu seu papel constitucional de defensor dos direitos e interesses dos sevidores e suas famílias.
Apresentamos abaixo a tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº17/2011 para que todos tenham possam acessá-la.(Tabela extraída do Site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba/RJ)
