Educação Edição de segunda-feira 19 de outubro de 2009 Ensino obrigatório ampliado e com mais recursos Senado deve votar este mês projeto que acaba com a possibilidade de o governo remanejar para outras áreas as receitas constitucionais destinadas à educação. Medida deve injetar por ano R$ 10 bilhões no ensino público a partir de 2011 Assim como milhões de outras no país, crianças da Escola Estadual José Mendes Martins, em Mato Grosso, poderão ser beneficiadas pelo projeto que tem o objetivo de aumentar do número de anos que o brasileiro fica na escolaO Plenário deve aprovar ainda este mês o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos para a educação, garantindo que 18% da arrecadação de impostos federais sejam destinados ao ensino público, como previa a antiga Emenda Calmon. A proposta está incluída na pauta desta terça-feira. Antes dela, o Plenário precisa deliberar sobre três medidas provisórias.A PEC 277/08 (originalmente 96-A/03) define a extinção gradual da DRU, reduzindo dos atuais 20% para 12,5% este ano, 5% no próximo e sua eliminação em 2011, conforme entendimento com a área econômica do governo (veja à direita). Autora da proposta original, Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, aposta que o fim da DRU será promulgado este mês, como negociado com o ministro da Educação, Fernando Haddad, permitindo que cerca de R$ 4 bilhões retornem aos cofres do ministério ainda em 2009. A partir 2011, serão 10,4 bilhões a mais por ano. – Não tenho dúvida que temos capacidade de construir um acordo com os líderes aqui no Senado para, no mês de outubro, fazermos a votação final no Plenário – disse Ideli.A volta da obrigatoriedade de destinar um percentual da receita para a educação é uma luta histórica que começou com a Constituição de 1934, foi derrubada nos períodos autoritários, revigorada na Constituição liberal de 1946 e no final do último governo militar com a Emenda Calmon (1983), e consagrada na Constituição de 1988 (veja abaixo). Criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), a DRU subtraiu à educação entre 1998 e 2007 cerca de R$ 43 bilhões, segundo o Conselho Nacional de Educação. 90074
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