Idhelene Macedo
O relator-geral do Orçamento, deputadoMagela (PT-DF), sugeriu ontem um aumento de cerca de 103% para os tíquetes-alimentação dos servidores do Executivo. Atualmente, informou, os
benefícios variam de R$ 126 a R$ 161.O último reajuste ocorreu em 2004.Com a proposta do relator, os valorespoderão passar para a faixa de R$ 256 aR$ 330. Segundo o relator, o aumento
vai valer a partir de 2010 e deverá beneficiar cerca de 540 mil servidores em todo o País.Magela destacou que a decisão sobreos valores dos tíquetes é do governo. Ele explicou que o aporte de verbas para financiar o reajuste deverá vir na previsão do crescimento do País, passando de 4,5% para 5%. Os novos valores representarão, para o governo federal, despesa adicional de R$ 900 milhões.NDéficit - Magela admitiu que a peça orçamentária de 2010 apresenta lacuna
hoje avaliada em R$ 22 bilhões, o que implicará em remanejamentos e cortes de despesas previstas pelo Poder Executivo. Por isso, informou, deverá haver cortes nas emendas individuais - de R$10 milhões para R$ 8 milhões - e uma redução da meta do superávit primário de 2,5% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit é a diferença entre a arrecadação do setor público e o total de gastos, excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras e despesas com juros. Segundo ele, a redução é viável, na medida em que as previsões de crescimento da economia brasileira no próximo ano são otimistas. “Houve crescimento econômico no terceiro trimestre deste ano, acima inclusive das projeções de mercado”, explicou. “Se no quarto trimestre o resultado também for positivo, tudo indica que em 2010 será um ano bom, do ponto de vista econômico”. Sem cortes - Algumas áreas porém, observou o relator, não sofrerão cortes,
como o reajuste de servidores públicos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas sociais. “Nessas três áreas, não vamos permitir cortes. Em todas as demais, admitiremos que pode haver redução ou corte”, antecipou. Os cortes no orçamento do ano que vem só serão definidos a partir da análise do relatório de receitas. Segundo Magela, ainda não há data prevista para o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentar o parecer com a estimativa de receita para 2010. Amanhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, participa de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para discutir a proposta orçamentária do ano que vem. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a prorrogação, por um ano, das parcelas de 2009 da dívida rural renegociada com base na Lei 11.775/08. De acordo com a proposta, será necessário
um laudo técnico para comprovar a necessidade do benefício. A prorrogação foi proposta no
Projeto de Lei 5703/09, de autoria da comissão especial que analisou o impactoda crise financeira mundial sobre a agricultura. A justificativa é que, quando a crise se agravou, o agricultor ficou em pior situação do que na época da renegociação da dívida em 2008. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele também relatou a MP 432/08, origem da Lei 11.775, que permitiu a repactuação de quase três milhões de contratos de financiamento agrícola em atraso no País. A MP foi aprovada na Câmara em agosto do ano passado. Heinze observa que muitos produtores têm sofrido perdas por motivosclimáticos, por exemplo, e, por não terem condições de acesso a seguro, acabam sem recursos para honrar os
compromissos. Paliativo - Apesar de defender uma ampla reformulação da política de crédito rural do País, que admita revisões automáticas dos cronogramas de vencimento, o relator reconheceu que o projeto resolve uma exigência momentânea dos produtores brasileiros atingidos pela crise financeira mundial. O deputado Anselmo de Jesus(PT-RO), também integrante da Comissão de Agricultura, criticou as sucessivas renegociações exigidas pelo setor e
diz que a agricultura familiar não tem tido o mesmo tratamento pelo governo. Sujeito à
análise do Plenário, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação;
e pela CCJ. Foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a
suspensão do decreto do Executivo que excluiu os produtores rurais da Amazônia Legal do
prazo concedido para regularização de terras desmatadas e ocupadas irregularmente em áreas
de reserva legal. A medida foi proposta pelo deputado Homero Pereira (PR-MT) no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1375/09, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). No ano passado, o governo editou Decreto (6.514/08) estabelecendo sanções administrativas contra infrações ambientais. O decreto abriu prazo até o final de 2009 para que os produtores que ocupavam reserva legal regularizassem sua situação. O
decreto sofreu sucessivas modificações nos meses seguintes, sendo que uma delas (6.695/08) retirou a possibilidade de regularização somente para os agricultores da Amazônia Legal, não afetando os produtores dos demais biomas brasileiros. Para o relator, a atitude do governo foi tomada para evitar o aumento da pressão internacional por causa do desmatamento da Amazônia. Mas, para ele, a edição do decreto acabou prejudicando os produtores rurais da região. “O decreto relegou à ilegalidade os produtores rurais de toda a região Norte e de parte das regiões Centro-Oeste e Nordeste”, disse Wandenkolk. Com a sustação do decreto, os produtores da Amazônia Legal voltam a ter direito a se enquadrar nas regras de regularização fundiária. O projeto - já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado
pelo Plenário.
