Com as galerias do plenário lotadas, os deputados da Assembleia Legislativa entraram em acordo e decidiram retirar o regime de urgência da votação do magistério. Ontem, no último dia antes do recesso, os parlamentares rejeitaram a proposta de aumento para a contribuição previdenciária da Brigada Militar e, também por meio de acordo, retiraram a urgência de outros três projetos referentes à segurança pública. Agora, eles serão analisados somente em 2010. Os servidores públicos, especialmente policiais militares e professores, acompanharam a sessão. Alguns usaram cartazes e até narizes de palhaço. Devido às pressões das categorias, o governo do Estado acabou recuando na tentativa de aprovar as matérias. Os próprios deputados da base aliada, entre eles Nelson Härter e Alexandre Postal, ambos do PMDB, se manifestaram contrários à votação. “Os projetos não estão maduros”, disse Postal. Os deputados Marquinho Lang (DEM), os petistas Ronaldo Zülke, Fabiano Pereira, Dionilso Marcon e Adão Villaverde, e o comunista Raul Carrion reforçaram o entendimento de que o projeto prejudica a Brigada Militar. “O Estado está atento ao que acontece neste Plenário”, lembrou Zülke. Líder da bancada do PSB, Miki Breier salientou a consciência política dos servidores que pressionaram o Piratini. Único a ser apreciado na sessão extraordinária, o projeto de lei que previa o reajuste da contribuição previdenciária dos militares estaduais para 11% foi rejeitado por 51 votos contrários, obtendo unanimidade. Os deputados também aprovaram, por unanimidade, os requerimentos protocolados pelo líder do governo, deputado Pedro Westphalen (PP), que retiram o regime de urgência de 15 proposições do Executivo. Com isso, a pauta de votações foi liberada para a sessão ordinária, ocorrida à tarde. Reunidos na Praça da Matriz, onde estavam acampados desde o último dia 15, os educadores decidiram encerrar a greve de oito dias. Para comemorar o adiantamento da votação dos projetos, os servidores cantaram o hino rio-grandense. “Quantas vezes arrumamos as malas, deixamos nossas famílias para lutarmos pela nossa dignidade e do povo gaúcho”, enfatizou a presidenta do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira. O diretor do 18º Núcleo, com sede em Santa Cruz do Sul, Jânio Weber, afirma que a pressão exercida nos últimos dias foi fundamental para protelar os projetos. Ele enfatizou que as propostas terão de ser melhor analisadas em 2010. “Será um ano eleitoral, portanto, um outro contexto político. Vai pesar principalmente para os deputados da base governista”, prevê. Retirados •• Brigada Militar PL 297/2009: o artigo 1º da matéria determina que o soldo básico da graduação de soldado de 1ª classe da Brigada Militar será reajustado em 9,1%, a contar de 1º de março de 2010. As disposições aplicam-se aos inativos, pensionistas respectivos e pensões vitalícias. PL 298/2009: tem por finalidade modificar a lei 12.201, de 29 de dezembro de 2004, alterando de 10% para 15% a matriz destinada à segurança pública no Estado, a ser distribuída entre Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícia e Susepe. O PL, se aprovado, garante para 2010 volume de R$ 87 milhões para a matriz da segurança. PL 299/2009: reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel da BM. O artigo 1º estabelece que os soldos básicos dos postos de major, tenente-coronel e coronel são reajustados em 19,90%, obedecendo ao seguinte escalonamento cumulativo: 9,95%, a partir de 1º de março de 2009; 4,52%, a partir de 1º de agosto de 2009; e 4,33%, a partir de 1º de março de 2010. •• Magistério Projeto de Lei 333/2009, do Poder Executivo: fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual. Segundo o projeto a remuneração não poderá ser inferior a R$ 1,5 mil mensais para regime de trabalho de 40 horas semanais. Projeto de Lei 334/2009, do Executivo: institui a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público, do Quadro Único do Magistério Público Estadual, em extinção, e do Quadro de Servidores de Escola.
fonte:Gazeta do Sul
